Quais impostos existem no Brasil: um mapa geral
O sistema tributário brasileiro é dividido entre três níveis de governo — federal, estadual e municipal — e cada um tem competência para cobrar tributos específicos, definidos pela Constituição. Este artigo é um mapa geral, com uma definição breve de cada tributo mais comum; o cálculo detalhado de impostos específicos, como a tabela regressiva de IR sobre renda fixa, está em artigos próprios deste site.
Tributos federais (cobrados pela União, principalmente por meio da Receita Federal): o Imposto de Renda (IR) incide sobre rendimentos de pessoas físicas (IRPF, com tabela progressiva anual) e sobre o lucro de empresas (IRPJ); o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e alguns investimentos, geralmente em alíquotas regressivas conforme o prazo; e as contribuições previdenciárias ao INSS, descontadas de trabalhadores com carteira assinada e pagas por autônomos e empresários, financiam a aposentadoria e outros benefícios da Previdência Social.
Ainda no âmbito federal, existem outras contribuições que incidem sobre o faturamento e o lucro das empresas, como PIS, Cofins e CSLL — tributos que afetam o preço final de produtos e serviços, mas que não são pagos diretamente pela pessoa física no dia a dia, diferente do IR e do IOF.
Tributos estaduais (cobrados pelas Secretarias de Fazenda de cada estado): o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre a venda de mercadorias e alguns serviços, como energia elétrica e telecomunicações, e é o imposto que mais pesa no preço final de boa parte dos produtos vendidos no Brasil; o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é cobrado anualmente de quem possui carro, moto ou outro veículo registrado no estado, com alíquota e forma de cálculo que variam conforme a legislação estadual.
Tributos municipais (cobrados pelas prefeituras): o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) incide anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos, com valor calculado a partir do valor venal do imóvel definido pelo município; o ISS (Imposto sobre Serviços) incide sobre a prestação de serviços por empresas e profissionais autônomos, com alíquota definida por cada prefeitura dentro de limites estabelecidos em lei federal; e o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é cobrado na transferência de propriedade de um imóvel, geralmente pago pelo comprador no momento da compra e venda.
Além desses, vale citar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), de competência estadual, cobrado sobre herança e doações — relevante em planejamento patrimonial e sucessório, mesmo não fazendo parte do dia a dia da maioria das pessoas.
Na prática, a maior parte do que uma pessoa física paga de impostos no Brasil acontece de forma indireta (embutida no preço de produtos e serviços, como ICMS, ISS, PIS e Cofins) ou por desconto automático em folha (IR e INSS para quem é CLT) — por isso a percepção da carga tributária total costuma ser menor do que o valor efetivamente pago. Este conteúdo tem caráter geral e educativo; para situações específicas, vale consultar a legislação vigente do tributo em questão ou um profissional contábil.